- INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Michu Michu Store, através do website www.michumichustore.com
1.2 O website www.michumichustore.com é gerido pela empresa Michu Michu Accessories Lda, NIF 516 083 821 , com sede na Rua Manuel Mendes, Nº15, 2820-098 Charneca da Caparica.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
- a) - "Michu Michu" - Os produtos comercializados no website www.michumichustore.com;
- b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.michumichustore.com;
1.4 A utilização do website www.michumichustore.com e a compra de produtos Michu Michu Store pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
- REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.michumichustore.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio como “convidado”.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
- OS PRODUTOS Michu Michu Store. 3.1 O website www.egostore.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Michu Michu Store, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas www.michumichustore.com
3.3 A Michu Michu Store reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no site www.michumichustore.com.
- FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.michumichustore.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Michu Michu Store.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
- a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
- b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
- c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Michu Michu Store nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
- d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.michumichustore.com bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A Michu Michu Store reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- a) O produto não se encontre disponível;
- b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.michumichustore.com ou fora do prazo estipulado para o mesmo.
- c) Não se confirme o pagamento;
- d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
- e) Existir um erro na cotação do preço;
- f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
- PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.michumichustore.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Michu Michu Store reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Michu Michu Store ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
- MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal ou através de Referência Multibanco (ATM), MBWAY e Cartão de Crédito sendo estes três últimos geridos pela plataforma de pagamento “EUPAGO”
6.2 A Michu Michu Store não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
- CUSTOS DE ENVIO
7.1 Portugal Continental
Envio em Transportadora CTT Expresso - 2 dias úteis
os envios chegam em 24/48h úteis após a expedição, a expedição é efetuada sempre no dia útil seguinte ao pagamento , receberá também um email com tracking code.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda (o site calcula automaticamente mediante o numero de peças ) :
Envio Portugal DE 0gr A 1999gr • VALOR DOS PORTES: 3,95€
Envio Portugal DE 2000gr A 10000gr • VALOR DOS PORTES: 4,95€
7.2 Portugal — Ilhas da Madeira e Açores
Envios paras as Ilhas da Madeira e Açores demoram entre 2-5 dias úteis após serem expedidas
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda (o site calcula automaticamente mediante o numero de peças )
Envio Ilhas DE 0gr A 1999gr • VALOR DOS PORTES: 6.95€
Envio Ilhas DE 1999gr A 10000gr • VALOR DOS PORTES: 7.95€
7.3 Europa
Os envios demoram entre 2-10 dias uteis após a expedição
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda (o site calcula automaticamente mediante o numero de peças ):
Envio Europa DE 0gr A 999gr • VALOR DOS PORTES: 9,95€
Envio Europa DE 1000gr A 5000gr • VALOR DOS PORTES: 15.50€
7.4 Países que não pertencem à União Europeia
sob consulta : enviar email para customercare@michumichustore.com
- ENTREGA
8.1 A Michu Michu Store procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas possui serviço de agendamento, pelo que a entrega da encomenda poderá necessitar contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega ou atender as chamadas no contato disponibilizado na compra
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 48h úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Michu Michu Store dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A Michu Michu Store informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail customercare@michumichustore.com e caso concorde, a Michu Michu Store procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30(trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para customercare@michumichustore.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Michu Michu Store não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
- a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
- b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;
- c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail customercare@michumichustore.com.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Michu Michu Store analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancária para o IBAN fornecido pelo Utilizador.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Michu Michu Store reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos. Será cobrada nova taxa de envio para devolução do artigo.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Michu Michu Store não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Michu Michu Store não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
- CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail customercare@michumichustore.com antes do seu envio.
10.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancaria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A Michu Michu Store não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Custo de serviço entrega/recolha fornecido pela nossa transportadora - 6.50€ Portugal continental. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
- a) substituir o produto;
- b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail customercare@michumichustore.com, enviando fotografias comprovativas.
10.7 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela Michu Michu Store.
- QUALIDADE
A Michu Michu Store não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.michumichustore.com encontram-se em cada página de produto.
A Michu Michu Store fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.michumichustore.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
- RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Michu Michu Store procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email customercare@michumichustore.com.
- GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Michu Michu Store beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
- EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Michu Michu Store não garante o funcionamento ininterrupto do website www.michumichustore.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Michu Michu Store não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Michu Michu Store, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Michu Michu Store não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
- MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Michu Michu Store reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.michumichustore.com dos Termos e Condições modificados.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Michu Michu Store no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.michumichustore.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
- PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Michu Michu Store em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Michu Michu Store e o Utilizador.
- LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
- RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Lisboa http://www.cicap.pt
- LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
- VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.